Assessoria jurídica em Pequeri

Companheiros,

A assessoria jurídica do Sindicato, representada pelo DR. VITOR estará em Pequeri, na próxima segunda-feira, 29/8, a partir das 16h00, na sede do sindicato.

Saudações,
Lilian Fernandes C. Pereira

O Piso é Lei! CUMPRA-SE!

STF publica acórdão sobre o Piso Nacional do Magistério

Não há mais desculpas para descumprimento da Lei 11.738

A decisão (acórdão) do Supremo Tribunal Federal, publicada no Diário da Justiça de 24 de agosto de 2011, sobre o julgamento de mérito da ação direta de inconstitucionalidade (ADIn 4.167), torna inconteste qualquer opinião que desafie a constitucionalidade e a aplicação imediata da Lei 11.738 (Piso do Magistério), sobretudo quando observados os esclarecimentos do Tribunal na ementa da decisão, assim dispostos:

1.      Perda parcial do objeto desta ação direta de inconstitucionalidade, na medida em que o cronograma de aplicação escalonada do piso de vencimento dos professores da educação básica se exauriu (arts. 3º e 8º da Lei 11.738/2008).

2.  É constitucional a norma geral que fixou o piso dos professores do ensino médio com base no vencimento, e não na remuneração global. Competência da União para dispor sobre normas gerais relativas ao piso de vencimento dos professores da educação básica, de modo a utilizá-lo como mecanismo de fomento ao sistema educacional e de valorização profissional, e não apenas como instrumento de proteção mínima ao trabalhador.

3.      É constitucional a norma geral que reserva o percentual mínimo de 1/3 da carga horária dos docentes da educação básica para dedicação às atividades extraclasse.

Ação direta de inconstitucionalidade julgada improcedente. Perda de objeto declarada em relação aos arts. 3º e 8º da Lei 11.738/2008.

Em suma: o acórdão declara a Lei do Piso totalmente constitucional e reforça as orientações da CNTE condizentes à sua correta aplicação, recentemente divulgadas no jornal mural especial sobre o PSPN.

Sobre a possibilidade de, nos próximos cinco dias, algum gestor público interpor embargos de declaração à decisão do STF, alegando possíveis obscuridades, contradições ou omissões no acórdão, a CNTE esclarece que essa ação (muitas vezes protelatória, e única possibilidade de recurso ao julgamento) não suspende a eficácia da decisão. Ou seja: a Lei 11.738 deve ser aplicada imediatamente.

Importante reforçar que, para quem deixar de vincular (no mínimo) o piso nacional aos vencimentos iniciais de carreira, os sindicatos ou qualquer servidor deverão ingressar com Reclamação no STF, bem como denunciar os gestores, descumpridos da Lei, por improbidade administrativa.

Em relação à hora-atividade, a falta de eficácia erga omnes e de efeito vinculante à decisão não dispensa o gestor público de observá-la à luz do parágrafo 4º do art. 2º da Lei 11.738, uma vez que o dispositivo foi considerado constitucional pelo STF. Nestes casos, a cobrança do cumprimento da Lei deverá ocorrer perante o judiciário local. (CNTE, 24/08/11)

Fonte: CNTE

http://www.cnte.org.br/index.php/comunicação/noticias/8723-stf-publica-acordao-sobre-piso-salarial-do-magisterio-

O SINDICATO EM PEQUERI CUMPRINDO O SEU PAPEL

Visando ter um contato direto e conhecer os problemas dos servidores municipais a Diretoria do Sindicato no dia 19/08/2011, realizou visitas em todos os locais de trabalho da Prefeitura de Pequeri, tivemos a oportunidade de conhecer a realidade dos servidores municipais, as dificuldades e os anseios dos servidores de Pequeri.

Vladimir Loures

Presidente do Sindicato

Reunião com o Poder Legislativo em Pequeri

A direção do Sinserpuma se apresentou para uma reunião com a Câmara dos Vereadores de Pequeri. Segundo os diretores que participaram a reunião foi proveitosa e os vereadores mostraram boa receptividade.
Para nós, isso é muito importante, pois fica aberto uma canal de diálogo com o Legislativo de Pequeri, que poderá nos ajudar inclusive em negociações com o Executivo.

POSSE DA DIRETORIA EM PIAU

Servidores municipais de Piau são empossados na diretoria do sindicato, com a presença de familiares.

Pela imediata implementação da Lei do Piso

Os profissionais do Magistério Municipal de Lima Duarte também acataram a convocação da CNTE e paralisaram no dia 16 de agosto.
Fizeram manifestações em frente a Prefeitura, em frente a Secretaria de Educação e seguiram em passeata pela ruas da cidade, panfletando e explicando aos cidadãos o motivo da paralisação.
Parabéns a diretoria da Subsede de Lima Duarte e principalmente aos membros da base que demonstraram coragem e determinação na luta pelo Piso do Magistério.

O PISO É LEI!
MAGISTÉRIO EM LUTA!

Paralisação nacional pela aplicação da Lei do Piso

Em Pequeri, tivemos uma paralisação parcial do Magistério Municipal. Mas para nós trata-se de uma grande vitória, uma vez que nunca houve esse tipo reação no município. Parabéns aos bravos integrantes do Magistério que deram o exemplo de luta, coragem e determinação.

Nosso sindicato cresce e se fortalece

No dia 13 de agosto foi realizada a assembléia para extensão de base de nosso sindicato para os municípios de Lima Duarte e Olaria. Para nós isso tem um significado especial. Além do crescimento e fortalecimento do sindicato, significa a organização e mobilização dos servidores municipais de mais dois municípios.

Com certeza, continuaremos levando nosso exemplo de luta e determinação para os servidores de outros municípios e para outras categorias. E assim, vamos seguindo nossa luta de organização e mobilização da classe trabalhadora, preparando para os enfrentamentos com governos e patrões.

Além do presidente Vladimir Mourão e da secretária geral do sindicato Cláudia Raquel, a assembléia contou também com a presença dos companheiros Péricles de Lima e Raquel Fracette, da CUT Regional Zona da Mata/MG e do companheiro Canário, presidente do sindicato dos servidores municipais de Bom Jardim de Minas.

O mais importante é que Lima Duarte e Olaria, após a aprovação da extensão de base, já decidiram pela adesão do Magistério Municipal a paralisação nacional do dia 16 de agosto convocada pela CNTE, pela implementação do Piso.

Parabéns aos servidores de Lima Duarte e Olaria que se organizaram e, em especial aos profissionais do magistério que já estão envolvidos na luta pelo Piso do Magistério.

Vejam abaixo as fotos da assembléia:






Diretoria eleita da Subsede de Lima Duarte




Diretoria eleita da Subsede de Olaria




Considerações finais e encerramento da assembléia



JUNTOS SOMOS FORTES! SOMOS CUT!

CUT REGIONAL E SINDICATO MOBILIZAM SUAS BASES

PISO NÃO É MAIS PROMESSA É LEI!

NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2011.

 OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DOS MUNICÍPIOS DE PIAU, TABULEIRO, PEQUERI E LIMA DUARTE ESTARÃO NAS RUAS EXIGINDO DAS PREFEITURAS O CUMPRIMENTO DA LEI DO PISO.

PREFEITOS, PAGUEM O QUE DEVEM OU ENTÃO O PREÇO SERÁ MUITO ALTO!!!!

vladimir Loures
Presidente

Incompetência ou atitude anti-sindical?

Ao enviar a prefeitura de Pequeri o pedido de desconto das contribuições dos associados do sindicato, como resposta foi dado um parecer do Procurador do Município segundo o qual a contribuição para o sindicato é o imposto sindical, que é anual e o depósito deve ser feito em boleto próprio da Caixa Econômica Federal.

Em razão disso, só podemos chegar a uma conclusão: ou o Procurador do Município não entende nada sobre legislação sindical e nem mesmo sobre o direito que os trabalhadores têm de autorizar o débito em seus pagamentos, ou, o que é pior, trata-se de uma atitude premeditada ordenada pelo chefe do Executivo, o prefeito Hederson Salles (PSDB). Nesse caso, trata-se de uma atitude anti-sindical, que se confirmada deverá ser denunciada na imprensa e na CUT Estadual e Nacional.

Não podemos conviver com esse tipo de atitude que procura impedir o movimento sindical de organizar a classe trabalhadora. Estamos de olho aberto e não admitiremos retaliações e outras práticas anti-sindicais.

Juntos somos fortes!

Péricles de Lima – Presidente da CUT Regional Zona da Mata/MG

Posse da nova diretoria do Sindicato

A nova diretoria do sindicato, eleita por mais de 95% dos votos válidos, tomou posse no dia 06 de agosto de 2011, em solenidade realizada em Pequeri, no Espaço Cultural Caymmi.